Home Relacionamento Morar junto dá direitos legais?

Casais que optam por não oficializar a relação têm direitos legais em caso de separação? Conheça o que diz a lei a este respeito.

União estável

Quando o casal vive sob o mesmo teto, ele passa a ter uma união estável. Isto, a princípio, pode ser indicativo de pagamento de pensão alimentícia, além de divisão dos bens.

No caso de falecimento, o companheiro que sobreviver poderá ficar com a maior parte do patrimônio, considerando seus outros familiares (pais ou filhos de uniões anteriores).

Quando há união estável?

Desde 2003, quando entrou em vigor o Novo Código Civil, todo casal que vive sob o mesmo teto passa a ter direitos legais. Ou seja, não há mais prazo mínimo para caracterizar união estável.

Para assegurar esta situação, basta que o casal tenha convivência pública contínua e duradoura. Quer dizer, quando houver testemunhas de que o casal vive junto. Outro quesito avaliado como união estável é a constituição familiar.

A entidade familiar é caracterizada por monogamia, solidariedade entre os membros e a condição de coabitação, quando moram juntos. Portanto, para obtenção dos direitos legais, entende-se que quando não há fidelidade, por exemplo, não há união estável.

Obviamente esses fatores deverão ser analisados, mas a existência de coabitação é importante para caracterizar a estabilidade da união.

Namoro x união estável

Namoro-x-união-estável

Contudo, uma união pode ser declarada estável quando o casal tem convivência pública contínua e duradoura, com intenção de constituir família. Desta forma, os companheiros podem ter direitos legais mesmo quando não convivem sob o mesmo teto diariamente.

Direitos obtidos pela união estável

Quando há caracterização de união estável, os companheiros estão assegurados de direitos legais em caso de separação, morte e pensão alimentícia.

– O valor do imóvel deverá ser partilhado em partes iguais, tendo como princípio a comunhão parcial de bens, aquela onde se divide os bens adquiridos após a união.

Os bens particulares ou recebidos por doação ou herança são de posse do companheiro que os recebeu, não sendo necessária a divisão.

Caso um dos companheiros adquira bens imóveis e não os registre em nome de ambos, a separação dá direitos legais de divisão igualitária. Isto só não ocorrerá caso o proprietário comprove que a compra ocorreu com dinheiro de bens particulares, doação ou herança.

– A pensão alimentícia poderá ser paga por um dos companheiros ao outro, como direitos legais obtidos pela união estável. Porém, é preciso analisar a possibilidade de quem paga e a necessidade de quem recebe os alimentos. Como na atualidade é comum ambos serem capazes de trabalhar, esta situação normalmente não é tão simples, a não ser que haja filhos envolvidos.

– Em caso de morte de um dos companheiros, o sobrevivente poderá receber a maior parte do patrimônio. Isto acontece quando ele tem parte na comunhão parcial de bens, mas não das propriedades particulares. Portanto, dependendo da situação, o montante poderá ser maior do que o recebido pelos pais do falecido.

Ofício de união estável

uniao-estavel

Caso os companheiros queiram ter uma união estável comprovada, podem oficializar sua relação em um cartório, não necessariamente passando para união civil. É uma forma interessante de assegurar seus direitos legais, especialmente quando moram em casas separadas.

Nós fizemos isso :)

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